Defesa de Bolsonaro recorre contra restrição a visitas e manifestos políticos
O ex-presidente Jair Bolsonaro quer voltar a participar da corrida eleitoral. Nesta sexta-feira, 24, a defesa apresentou recurso contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu manifestações político-eleitorais e visitas.
A decisão de Moraes, tomada em 17 de julho, suspendeu por 30 dias o direito de visitas de Bolsonaro. A determinação ocorreu após o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma “carta aos brasileiros” escrita por Jair. O ministro considerou a ação como uma violação à proibição de uso de redes sociais imposta ao ex-presidente.
Defesa de Bolsonaro nega que ex-presidente atendeu telefonema de Frota
Por cumprir prisão domiciliar, Jair Bolsonaro está impedido de ter contato com qualquer aparelho telefônico ou que possibilite comunicação
Moraes manda PGR analisar pedido da Receita sobre laudos das joias de Bolsonaro
No início de julho, Moraes já havia determinado a transferência da custódia das joias de uma agência da Caixa Econômica Federal
O ministro também determinou duas proibições adicionais: a de receber visitas “com finalidade político-eleitoral” até o fim das eleições de 2026 e a de divulgar “manifestos”, inclusive por meio de terceiros, independentemente do meio utilizado.
No recurso, a defesa argumenta que a suspensão dos direitos políticos atinge apenas a capacidade eleitoral de Bolsonaro – ou seja, o direito de votar e ser votado -, mas não autoriza restringir sua liberdade de pensamento e de manifestação de ideias. Segundo os advogados, Moraes teria ampliado o alcance da norma constitucional ao equiparar a suspensão à censura prévia sobre manifestações.
Os advogados citam como precedente o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em 2018. Segundo o recurso, um de seus advogados leu publicamente, em frente à sede da Polícia Federal de Curitiba, uma carta em que Lula indicava Fernando Haddad (PT) como seu sucessor na disputa presidencial daquele ano. A peça também menciona que Lula recebeu, durante o período em que esteve preso, visitas de políticos e ex-chefes de Estado, sem que essas visitas fossem consideradas incompatíveis com a pena.
A defesa também argumenta que a proibição de “visitas com finalidade político-eleitoral” usa um conceito indeterminado, sem critérios objetivos que permitam a Bolsonaro saber quais encontros seriam vedados. Para os advogados, essa imprecisão viola o princípio da segurança jurídica e deixa a avaliação sobre o caráter das visitas sujeita a interpretações subjetivas.
Ao final, a defesa pede que Moraes reconsidere a decisão e afaste as restrições impostas. Caso o ministro mantenha a decisão, os advogados pedem que o recurso seja julgado pela Primeira Turma do STF.
The post Defesa de Bolsonaro recorre contra restrição a visitas e manifestos políticos appeared first on InfoMoney.