Restituição do Imposto de Renda não caiu? Veja o que pode ter barrado o depósito

O pagamento do quinto e último lote da Restituição do Imposto de Renda 2022 foi realizado nesta última sexta-feira (30 de setembro). Neste ano, a Receita contabilizou 38 milhões de declarações.

Todos os contribuintes que tiveram imposto a restituir, após a entrega da declaração anual, devem ter recebido os valores em algum dos cinco lotes pagos neste ano, entre maio e setembro.

Agora, se a expectativa de receber os valores não se concretizou?

“A primeira medida que o contribuinte tem que tomar é olhar a página de consulta à restituição. Nela, vai aparecer a situação da restituição, inclusive, indicando o problema, caso houver”, afirma o advogado tributarista Edemir Marques.

Veja, abaixo, o que pode barrar o pagamento da restituição:

• malha fina

Não receber a restituição é um provável sinal de que a declaração de IR ficou retida na malha fina da Receita Federal, por alguma inconsistência nas informações.

Neste caso, é preciso confirmar qual problema gerou a inconsistência. Pode ser que o contribuinte tenha que justificar alguma informação da declaração para a Receita Federal.

Caso comprove que as informações estão corretas, a restituição será paga normalmente. Se houver erro, será preciso pagar uma multa. A depender do caso a punição pode ser até mais grave.

Erros no preenchimento da declaração são corrigidos por meio de uma versão retificadora da declaração. O procedimento é o mesmo feito para uma declaração comum. A diferença é que no campo “Identificação do Contribuinte”, deve ser informada que a declaração é retificadora.

Feita a retificadora, o contribuinte que tiver a imposto a restituir segue com o direito de receber os valores. Se houver imposto a pagar, é necessário além da retificadora, efetuar os pagamentos, o que pode comprometer a restituição.

• Erros de digitação

Se ao fazer a consulta o contribuinte notar que o status da restituição é: “enviado ao banco para crédito”, mas ainda não recebeu o valor, pode ser que tenha ocorrido um erro de digitação na hora de informar a chave Pix ou a conta corrente para o depósito.

Neste caso, ligue para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) ou entre em contato com qualquer agência do Banco do Brasil S.A. para solicitar/reagendar o crédito. Também é possível solicitar/reagendar o crédito pelo Portal BB.

“Esses erros não impedem o envio da declaração, mas atrapalham o depósito da restituição, por isso, muitas pessoas só descobrem ao esperar o dinheiro do imposto a restituir”, diz João Olenike, membro do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Quem tem direito à restituição?

Tem imposto a restituir aquele contribuinte que, depois de todos os ajustes entre receitas e despesas, sofreu retenção na fonte maior do que o seu imposto devido.

O próprio programa da Receita Federal se encarrega de fazer automaticamente a comparação do valor do imposto retido pelas fontes pagadoras com as informações preenchidas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual e, no final, indicar se o contribuinte teve imposto a pagar ou a restituir.

Esse cálculo é feito levando em conta as deduções legais permitidas, informadas pelo contribuinte no momento do preenchimento da declaração, ou naquelas relativas ao desconto simplificado, quando o contribuinte considerar mais vantajoso optar por esse regime de tributação.

Como receber a restituição

Uma das novidades desse ano é a possibilidade de a restituição ser realizada via Pix. O contribuinte poderá informar sua chave Pix CPF e receber o valor na conta vinculada ao documento.

Até o ano passado, o crédito da restituição só poderia ser efetuado em conta corrente, de pagamento ou de poupança. Com isso, o contribuinte passou a contar com mais essa opção de conta para crédito da restituição do imposto.

As regras de priorização dos pagamentos dos lotes de restituição seguem valendo mesmo para quem optou pela chave Pix.

A Receita Federal avisa que não é possível receber o valor da restituição em conta de terceiros, nem em conta-salário do contribuinte. Nos casos de conta conjunta, ambos os contribuintes podem realizar sua indicação para recebimento da restituição.

Os dados bancários são informados pelo contribuinte antes de finalizar a declaração do imposto de renda. Caso seja necessário alterar a conta bancária, o contribuinte tem três opções:

• Realizar uma retificação na declaração
• Acessar o portal e-CAC
• Aguardar liberação da restituição para informar a nova conta na Central de Atendimento do Banco do Brasil ou em uma agência.

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