Processo de Isenção | Meu Laudo Médico Serve?
DESCUBRA se o seu Laudo Médico está servindo no Processo de Isenção em regiões onde estão exigindo apenas do SUS
Desde a mudança da lei nos casos de Laudo Médico emitido pelo SUS, muitas pessoas vêm nos perguntando onde exatamente esta alteração está sendo aplicada e se vale também para regiões fora do Estado de São Paulo e é justamente sobre esse questionamento que o artigo de hoje irá abordar.
O tema foi inspirado em uma pergunta feita por um de nossos seguidores da Despnet nas Redes Sociais, o Fernando Gonçalves de São Sebastião/SP, que nos questionou o seguinte: “Com as novas regras, possuo laudo pericial efetuado no centro de saúde do Estado, e isso equivale a um médico do SUS?”
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Processo de Isenção | Meu Laudo Médico Serve?
Primeiramente, Fernando, é importante você saber que independente se o hospital for do Estado ou do Município, todos eles têm um único vínculo para receber as verbas para consultas, exames, cirurgias etc: o SUS, que pertence ao Governo Federal.
Sendo assim, se o seu Laudo pericial foi emitido por um médico que trabalha num centro de saúde do Estado, consequentemente ele é sim credenciado ao SUS. Você pode inclusive verificar o CNPJ da unidade emissora do laudo no CNESS, que irá te informar se ela está ou não credenciada ao SUS para te dar uma confirmação.
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Lembrando que é de extrema importância que o laudo médico seja emitido no padrão da Receita Federal, e não do hospital, porque caso contrário, não terá validade e você precisará procurar uma clínica ou um médico credenciado do SUS que consiga emitir no padrão exigido pela Receita.
Caso ainda tenha dúvidas, vale sempre à pena procurar um profissional especializado em Isenção de Impostos, que você pode encontrar no nosso site de Parceiros Despnet, para que você tenha uma assessoria completa no seu processo, desde a emissão do laudo médico até toda a documentação necessária para que você adquira o seu carro com isenção de impostos.
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