Não tenho CNH, Consigo a Isenção de IPVA?
ENTENDA MELHOR Sobre a Possibilidade de conseguir a Isenção de IPVA mesmo não possuindo uma habilitação
A Isenção de IPVA é um dos benefícios garantidos por lei para o público de Pessoas com Deficiência, e geralmente vem acompanhada de outros direitos como Isenção de ICMS, IPI, IOF, entre outros descontos. Entretanto, muitas dúvidas ainda rondam este tópico principalmente quando se trata de CNH Especial, e é sobre isso que iremos abordar no artigo de hoje
O tema do artigo foi inspirado em uma pergunta feita pelo seguidor da Despnet nas redes sociais, o Douglas Lopes, que através de um comentário em nosso canal do Youtube nos relatou o seguinte: “Bom dia, estou com um processo de isenção em andamento e agora estou aguardando a aprovação do ICMS. A pergunta é: mesmo não sendo habilitado, consigo também a Isenção de IPVA?”
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Não tenho CNH, Consigo a Isenção de IPVA?
Essa pergunta é muito relevante e consideravelmente comum entre o público de Pessoas com Deficiência, e como já foi abordado há um tempo, podemos abordar esta situação considerando que a pessoa quem questão, o Douglas, possui condições de dirigir, mas optou por não tirar a CNH Especial.
Como já se sabe, tanto para Isenção de IPI quanto para Isenção de IPVA, há um tempo atrás não era permitido que uma pessoa com pelo menos dois membros do corpo funcionando perfeitamente não possuísse uma habilitação, o que gerou muita dor de cabeça e muito indeferimento de processos.
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Em contrapartida, nos últimos anos essa situação foi revertida graças à automatização do sistema, que hoje em dia entende que se uma pessoa não possui habilitação, ela automaticamente é considerada não condutora e pode seguir com o processo de isenção normalmente.
Nos casos de Isenção de IPVA, por sua vez, já temos conhecimento que alguns Estados, como o Paraná, estão fiscalizando de forma mais completa as pessoas que não possuem habilitação, tudo para entender o motivo da falta do documento e se ela realmente não é apta para dirigir. Apesar de não ser uma regra nacional, é importante ficar alerta em relação a este tópico, mas podemos adiantar que no caso do Douglas, se a de ICMS passar, a isenção de IPVA também passa.
De toda forma, busque sempre o auxílio de um profissional de isenção que irá te orientar durante todo o processo de isenção, desde a parte documentalista até a lhe atualizar sobre possíveis alterações nas legislações do seu Estado, tudo para garantir que você consiga comprar seu carro zero quilômetro com até trinta mil reais de desconto.
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