Juros do consignado podem chegar a 5,20% ao mês nos grandes bancos, alerta Procon-SP

As taxas de juros do crédito consignado têm uma diferença de até 2,71 pontos percentuais entre os grandes bancos e podem chegar a 5,20% ao mês (ou 83,73% ao ano) em contratos de 48 meses, alertou o Procon-SP nesta terça-feira (27).

O levantamento foi divulgado no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou os juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, que têm um limite bem inferior: 1,97% ao mês (ou 26,37% ao ano).

Lula comparou as taxas com os juros cobrados de grandes empresários e disse que vai conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e com os presidentes dos bancos para rever o patamar atual — que já foi alvo de polêmica no início do mandato (veja mais abaixo).

O Procon-SP alertou também que os juros para empregados de empresas privadas aumentaram em relação à primeira pesquisa, feita em fevereiro. A entidade vai levantar, a cada quatro meses, as taxas para servidores públicos estaduais, beneficiários do INSS e empregados de empresas privadas.

As maiores encontradas são do Santander (5,20% ao mês ou 83,73% ao ano), para funcionários de empresas privadas no contrato de 4 anos (48 meses), e do Itaú Unibanco (4,96% a.m. ou 78,77% a.a.). A menor é a da Caixa Econômica Federal (2,49% a.m. ou 34,33% a.a.).

Para servidores públicos estaduais de São Paulo, os maiores juros são do Bradesco (4,06% a.m. ou 61,21% a.a.) e os menores, do Itaú (1,54% a.m. ou 20,13% a.a.). Para beneficiários do INSS, todos os bancos cobram taxas próximas ao limite imposto pelo governo (veja nas tabelas abaixo).

Taxa de juros máxima do empréstimo consignado (em % ao mês)

Contratos de 12 meses

Contratos de 48 meses

* Governo impõe limite de 1,97% ao mês

O levantamento quadrimestral é feito pelo núcleo de pesquisas da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP com 6 grandes bancos: Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC4), Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco (ITUB4), Safra e Santander (SANB11).

Foi considerada a taxa máxima do consignado, praticada em 1º de junho, para clientes pessoa física não-preferenciais. A diferença nos juros foi de até 2,71 pontos percentuais nos contratos de 4 anos e de até 2,47 nos contratos de 1 ano, para um mesmo tipo de vínculo (as maiores taxas — e também diferenças — são para funcionários de empresas privadas).

Orientações ao consumidor

Para Marcus Vinícius Comenale Pujol, diretor-adjunto da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP, as taxas de juros para empréstimos consignados são relativamente mais atrativas, mas precisam ser muito mais estudadas antes da contratação do empréstimo.

Pujol destaca que, para obter o crédito, o consumidor não precisa contratar outro produto ou serviço do banco ou instituição financeira. A prática de “venda casada”, inclusive, é proibida por lei e considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Consignado não contratado

O Procon-SP também dá orientações sobre casos em que ocorre há descontos de pessoas que não contrataram nenhum empréstimo. Neste caso, a pessoa deve imediatamente formalizar uma reclamação junto à instituição financeira e solicitar o cancelamento e a resolução do problema.

Se for aposentado ou pensionista do INSS, a pessoa deve entrar em contato com a ouvidoria da autarquia (pelo site ou telefone 135) e solicitar o cancelamento da cobrança, além da devolução dos valores descontados, atualizados.

Se mesmo assim não for feita a devolução, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon (também no site ou na unidade da sua cidade).

Críticas de Lula aos juros

Lula criticou os juros no programa semanal “Conversa com o presidente” (assista no vídeo abaixo). “O que me deixa indignado é que o juro do crédito consignado, que é dado para pessoas que têm emprego garantido, que é descontado no salário — e, portanto, não tem como perder —, é 1,97%”.

“Juros sobre juros dá quase 30% ao mês [sic]”, afirmou o presidente, se referindo à taxa anual (juros de 1,97% ao mês equivalem a 26,37% ao ano, por causa dos juros compostos). “Como é que o cara que ganha R$ 2 mil e pega R$ 1 mil no crédito consignado vai pagar 30% ao mês [sic]?”, disse Lula, confundido novamente juros anuais com mensais.

“Vou conversar com o Haddad, com os presidentes dos bancos, para saber como a gente está lesando o povo pobre nisso. A gente está dando como garantia a folha de pagamento e ele [trabalhador] ainda paga mais caro que o empresário pelo empréstimo”, afirmou o presidente. “Não tem como dar cano, porque desconta na folha”.

No empréstimo consignado, o tomador de crédito autoriza o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento ou do seu benefício (no caso de aposentadoria/pensão). A linha tem juros mais baixos do que outras modalidades exatamente pela garantia do pagamento.

Polêmica na redução

O governo federal tentou reduzir à força o limite dos juros do consignado para beneficiários do INSS no começo do ano, de  2,14% para 1,70% ao mês, mas acabou recuando para uma taxa intermediária: 1,97%. A medida foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) em março, após intensa negociação com bancos e dentro do próprio governo.

A redução inicial, de 2,14% para 1,70% ao mês, havia sido capitaneada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), sem o aval da área política (Casa Civil) e da área econômica (Fazenda). Mas a medida teve um efeito colateral inesperado: os bancos suspenderam a linha de crédito — inclusive BB e Caixa.

Quase todas as instituições financeiras privadas também suspenderam os empréstimos após a primeira redução do teto dos juros (que foi parcialmente revista). Isso porque o CNPS estipula somente a taxa máxima, mas cabe aos bancos a definição dos juros a serem cobrados (e se vão oferecer o produto).

Após o impasse, o governo chegou a uma “meio-termo” e subiu para para 1,97% ao mês o teto de juros do consignado do INSS, que havia caído de 2,14% para 1,70%. A taxa do cartão de crédito consignado, que tinha sido reduzido de 3,06% para 2,62% ao mês, foi elevado para 2,89%.

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