Imposto de Renda: quem recebe indenização judicial precisa declarar valor?
Dúvida de leitor: Meu pai, uma pessoa de 86 anos, até 2022, era dependente do meu irmão no Imposto de Renda. Em 2022, meu pai recebeu R$ 7 milhões, originados de um processo movido contra um banco federal, cuja denominação é “indenização judicial por perdas e danos”. Em 2023, meu pai precisa fazer a declaração em separado?
Resposta de Daniel de Paula*
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“Sim. seu pai passa a ser obrigado a declarar separadamente, tendo em vista que a soma dos rendimentos isentos ou não tributáveis supera o limite de R$ 40.000, que se enquadra em uma das regras de obrigatoriedade do Imposto de Renda 2023
Além disso, seu pai não pode mais ser considerado como dependente porque, em 2022, a soma dos rendimentos tributáveis ou não recebidos por ele foi superior a R$ 22.847,76.”
No player acima você pode checar a lista completa de obrigatoriedades para o IR 2023.
*Daniel de Paula é consultor tributário da IOB e especialista em Imposto de Renda da pessoa física.
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