IFI refaz conta e estima que governo terá metade da receita desejada com medidas arrecadatórias
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A Instituição Fiscal Independente (IFI) fez uma revisão de suas estimativas para o ganho de receita do governo em 2024, ano em que o Ministério da Fazenda tenta zerar o déficit primário. Em seu novo relatório de acompanhamento fiscal, a IFI passou a prever uma arrecadação de R$ 130,4 bilhões a partir das medidas aprovadas no ano passado e das novas ações tomadas pelo Executivo.
O montante é maior do que o cenário base considerado em novembro, de R$ 105,3 bilhões (que não considerava novas ações, como o limite à compensação de crédito judicial), mas ainda está bastante distante do impacto positivo calculado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chega a R$ 274,7 bilhões.
Por um lado, a instituição vinculada ao Senado Federal ampliou as estimativas de receita proveniente da tributação dos fundos exclusivos, em razão do ingresso registrado em dezembro (R$ 3,9 bilhões) e em janeiro de 2024 (R$ 4,0 bilhões). Enquanto o governo prevê R$ 13,3 bilhões de ganhos em 2024 com as novas regras, o IFI agora vê um volume maior entrando no caixa da União com a medida: R$ 24,6 bilhões.
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A principal discrepância em relação às projeções do Executivo continua a existir nas receitas esperadas com cobrança de tributos federais em operações de subvenção estadual (enquanto a Fazenda estima R$ 35,3 bilhões, a IFI prevê R$ 7,6 bilhões) e na expectativa de recuperação de créditos no âmbito do Carf (R$ 97,9 bilhões contra R$ 32,3 bilhões).
Também existe ainda uma diferença de R$ 14,4 bilhões entre as estimativas em relação à desoneração da folha de pagamentos (a instituição manteve a renúncia, considerando que a desoneração para 17 setores de atividade econômica vai se estender até o fim de 2027, conforme aprovado pelo Congresso no ano passado).
No caso da alteração das regras do JCP (Juros sobre Capital Próprio), o cálculo do órgão é que o governo conseguirá R$ 5 bilhões em 2024 com os ajustes — contra a expectativa do Executivo de arrecadar R$ 10,4 bilhões no cenário de extinção do atual modelo.
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| Medida | Previsão do governo | Estimativa da IFI | Diferença |
| Fundos exclusivos | R$ 13,3 bilhões | R$ 24,6 bilhões | + R$ 11,3 bilhões |
| Subvenções | R$ 35,3 bilhões | R$ 7,6 bilhões | – R$ 27,7 bilhões |
| Julgamentos no Carf | R$ 97,9 bilhões | R$ 32,3 bilhões | – R$ 65,6 bilhões |
| Desoneração da folha | R$ 14,4 bilhões | ||
| Fim do JCP | R$ 10,4 bilhões | R$ 5 bilhões | – R$ 5,4 bilhões |
Déficit até 2026
Com esses números, a IFI revisou o volume de despesas e estimou que o déficit primário neste ano poderá ser de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), recuando para 0,8% em 2025 e para 0,4% em 2026 — o que contraria a meta fiscal estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o objetivo da Fazenda para os outros anos também, que é de déficit zero já neste ano e superávit nos próximos.
“O cenário base da IFI evidencia os riscos em torno do cumprimento da meta de resultado primário do governo central em 2024. Nesse contexto, faz-se necessária uma avaliação em torno das eventuais consequências decorrentes da materialização ou não desses riscos associados ao cenário”, alerta a instituição.
Com essas premissas, a IFI calcula que o valor necessário de contingenciamento para o cumprimento do limite inferior da meta de primário seria de R$ 49,7 bilhões neste ano. “Vale mencionar que persiste certa subjetividade neste cenário. Primeiro, porque supõe que o governo, a priori, não alterará suas premissas macroeconômicas e nem seu cenário de despesas obrigatórias; segundo, porque o cenário do governo para as receitas condicionadas também pode diferir do cenário estimado pela IFI”.