Governo de SP recua e anuncia reajuste nos preços de pedágios e indenização às concessionárias
O governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Logística e Transportes (SLT), anunciou nesta quinta-feira (7) que os pedágios das rodovias estaduais serão reajustados em 2022, revertendo a decisão da última semana, quando informou que não aumentaria as tarifas neste ano. O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
“O reajuste tarifário deverá ser implementado até o fim deste exercício para todos os contratos indicados […], nos termos definidos em cada um dos Contratos de Concessão, considerando a variação dos índices contratuais referente ao exercício 2021-2022”, diz o DOE.
O governo paulista não informou data fixa para o reajuste de preços nas praças de pedágio, que deve acontecer até 31 de dezembro, e nem de quanto será a correção.
Outra medida anunciada nesta terça diz respeito a uma indenização que será paga às concessionárias para cobrir as perdas com o congelamento das tarifas.
“A receita não recebida relativa ao reajuste tarifário a que as concessionárias fazem jus será reequilibrada através de indenização financeira com pagamentos bimestrais até que o reajuste ocorra”, complementa o texto.
Os pagamentos às concessionárias serão feitos bimestralmente, até o 25º dia de cada mês pela Artesp, e os recursos serão oriundos do orçamento do Estado de São Paulo. O primeiro pagamento deverá ocorrer no último dia útil de agosto de 2022. Os valores, porém, não foram informados.
O congelamento dos preços dos pedágios no estado foi recebido com insatisfação pelas concessionárias, que ameaçaram ingressar com medidas judiciais para reverter a medida tomada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB).
Em comunicado, a CCR explicou que a SLT (Secretaria de Logística e Transporte) e a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte) reconheceram “a necessidade de reequilibrar os contratos de concessão das concessionárias de rodovias estaduais em função da ausência de reajuste tarifário a partir de 1° de julho de 2022″.
A correção contemplaria o indexador do contrato de concessão de cada via entre 10,72%, referente ao IGPM, e 11,73%, do IPCA. Mas Garcia acabou suspendendo o reajuste justificando sua decisão ao atual cenário econômico do país, que enfrenta “alta desenfreada dos preços”, sobretudo, de combustíveis.
Agora, com o recuo, o governo paulista vai implementar o reajuste no serviço de pedágio até 31 de dezembro deste ano, segundo consta no Diário Oficial desta terça.
“Os respectivos contratos de concessão serão reequilibrados por meio de indenização financeira com pagamentos bimestrais até que o reajuste ocorra, sendo que o primeiro pagamento deverá ocorrer no último dia útil de agosto de 2022, bem como que deverão ser adotadas das medidas para a celebração de aditivos aos contratos de concessão para refletir essa determinação”, diz outro trecho do comunicado da CCR.
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Insatisfação das concessionárias
As concessionárias alegaram que seria difícil manter o nível dos serviços, execução de obras e equilíbrio financeiro dos negócios, caso o reajuste das tarifas fosse suspenso.
Nesta segunda-feira (4), inclusive, a CCR, Ecorodovias e Arteris divulgaram comunicados ao mercado compartilhando a insatisfação e exigindo medidas de compensação, o que acabou acontecendo nesta quinta com as medidas anunciadas pelo governo paulista.
Também pesou, por parte do governo de Rodrigo Garcia, um certo receio de quebra de contrato pelas concessionárias.
Em nota, a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) afirmou que o congelamento das tarifas seria dado em um momento crítico no qual as empresas ainda enfrentam os efeitos econômicos da Covid-19, além do aumento expressivo do preço de insumos.
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