E Se minha CNH Especial voltar a ser “Normal”?
O QUE Fazer quando você perder sua CNH Especial depois da Renovação do Documento?
A CNH Especial é um documento importante para a Pessoa com Deficiência e é nela que fica registrado qual o tipo de restrição de acordo com a condição desta pessoa, ou seja, informa a adaptação necessária no carro PCD. Entretanto, como já foi abordado em alguns artigos, algumas pessoas podem passar pela situação de terem uma CNH Especial alterada para a convencional por conta de uma melhora em seu quadro ou por uma nova avaliação da perícia no momento da renovação.
O tema foi inspirado em uma pergunta feita por um de nossos seguidores através do canal da Despnet no Youtube, o Alexandre Freitas, que nos contou através de um comentário em um de nossos vídeos que a sua esposa possuía a habilitação D e F na CNH Especial, que corresponde à câmbio automático e direção hidráulica, e ao fazer a renovação acabou perdendo estas restrições e sua habilitação voltou a ser a normal.
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E Se minha CNH Especial voltar a ser “Normal”?
O primeiro passo para as pessoas que estão passando por uma situação semelhante e acham que houve um erro na avaliação de sua condição, a melhor forma é recorrer judicialmente para que essa decisão seja reavaliada e ela tenha a CNH Especial de volta, já que é um direito garantido por lei.
E para aqueles que têm medo de perder o veículo por conta dessa alteração na CNH Especial, podemos adiantar que não acontece absolutamente nada com o carro atual. Isso se dá porque tanto o IPI quanto o ICMS já foram isentados e seu carro já está com as isenções, e em relação à Isenção de IPVA, esta também dura enquanto houver a propriedade do veículo PCD.
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A única coisa que não pode ser feita é a venda ou troca do veículo antes do tempo de restrição do seu Estado, que pode ser de dois a quatro anos, mas durante este período podemos tranquilizar a todos de que não é possível perder o seu carro PCD por conta da alteração na CNH Especial.
Caso ainda possua dúvidas a respeito da renovação da CNH e dos processos, recomendamos fortemente que procure um especialista em isenção de impostos para pessoas com deficiência e assim, terá toda uma orientação desde a CNH Especial até partes mais burocráticas envolvendo documentação, tudo para facilitar ainda mais sua vida e garantir que você tenha acesso aos seus direitos.
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