Confira as Mudanças e a Tabela de Pagamento do IPVA 2021 SP
O estado de São Paulo divulgou a tabela de pagamento do principal imposto sobre veículos. A consulta do IPVA já pode ser realizada na Secretaria da Fazenda.
Já é possível consultar a tabela de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para janeiro de 2021 no estado de São Paulo. A verificação da situação do veículo pode ser realizada através do: site da Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado; nos próprios terminais de autoatendimento ou diretamente nas agências bancárias com o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e pela placa do carro.
Os proprietários de veículos PCD ou não no estado podem escolher entre duas opções de pagamento do tributo. A primeira forma deve ser realizada quitando de uma só vez o valor com desconto de 3% no mês de janeiro. A segunda forma pode ser realizada com o pagamento de três parcelas com a possibilidade de quitar o valor já no mês de fevereiro. Vale lembrar que a data de vencimento varia conforme o último número presente no final do emplacamento.
Aqueles que não pagarem o IPVA terão que arcar com uma multa que aumenta 0,33% a cada dia de atraso e juros de mora. Após 60 dias do não pagamento, o percentual da multa ficará fixado em 20%, e se por acaso, o valor não for quitado após o período, a multa fixa em 40% e a pessoa não poderá usufruir dos seus créditos da NFP (Nota Fiscal Paulista) e claro, ainda sofrerá as consequências de apreensão do carro e sete pontos na habilitação.
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IPVA e as Pessoas com Deficiências
Como comentamos em artigos anteriores, as Pessoas com Deficiências que são incapazes de dirigir um veículo continuaram com o benefício da Isenção de IPVA. Já aqueles que não possuem nenhuma impossibilidade de direção devem obter um carro adaptado que atenda suas necessidades.
Ou seja, pessoas que possuem hérnia de disco, mastectomia, tendinite, síndrome do túnel do carpo, artrose e outras patologias ou condições ficam fora da concessão da Isenção. Os Deficientes Físicos terão mais dificuldades, uma vez que terão que comprovar grau severo ou profundo da condição.
Apesar das mudanças, o público ainda pode recorrer à justiça. Em Santos, na Baixada Santista, litoral de São Paulo, a Despnet, junto ao escritório de advocacia Roberto de Faria está movendo uma ação coletiva contra o decreto que rege novas regras sobre a Isenção de IPVA.
Com relação o valor do pagamento do IPVA ficará em média 6,7% mais barato, segundo a Secretária da Fazenda, . O estado de São Paulo tem aproximadamente 26 milhões de veículos. Desse número, 17,8 milhões pagaram o tributo. Dessa forma, o governo estima arrecadar pelo menos R$ 18 bilhões com o imposto.
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Calendário de Vencimento do IPVA 2021
Janeiro (1ª parcela ou cota única com desconto):
Final da Placa 1: 07/01/2021;
Final da Placa 2: 08/01/2021;
Final da Placa 3: 11/01/2021;
Final da Placa 4: 12/01/2021;
Final da Placa 5: 13/01/2021;
Final da Placa 6: 14/01/2021;
Final da Placa 7: 15/01/2021;
Final da Placa 8: 18/01/2021;
Final da Placa 9: 19/01/2021;
Final da Placa 0: 20/01/2021;
Fevereiro (2ª parcela ou cota única sem desconto):
Final da Placa 1: 09/02/2021;
Final da Placa 2: 10/02/2021;
Final da Placa 3: 11/02/2021;
Final da Placa 4: 12/02/2021;
Final da Placa 5: 18/02/2021;
Final da Placa 6: 19/02/2021;
Final da Placa 7: 22/02/2021;
Final da Placa 8: 23/02/2021;
Final da Placa 9: 24/02/2021;
Final da Placa 0: 25/02/2021;
Março (3ª parcela):
Final da Placa 1: 09/03/2021;
Final da Placa 2: 10/03/2021;
Final da Placa 3: 11/03/2021;
Final da Placa 4: 12/03/2021;
Final da Placa 5: 15/03/2021;
Final da Placa 6: 16/03/2021;
Final da Placa 7: 17/03/2021;
Final da Placa 8: 18/03/2021;
Final da Placa 9: 19/03/2021;
Final da Placa 0: 22/03/2021;
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