Carro PCD | Nova Isenção Após Perda Total?
DESCUBRA se existe a possibilidade de adquirir uma nova isenção no seu carro PCD após a perda total antes dos dois anos
A perda total de um veículo é uma experiência muito estressante e complicada para qualquer pessoa, mas para a Pessoa com Deficiência que comprou seu carro com isenção de impostos, existe uma preocupação ainda maior em relação aos seus impostos descontos, afinal, seria possível pedir uma nova isenção após essa perda do veículo?
O tema foi inspirado em um questionamento do seguidor Márcio Costa através das Redes Sociais da Despnet, onde ele deixou um comentário em nosso canal do Youtube nos questionando o seguinte: “Bom dia! Neste mês de Abril tive perda total de um veículo PCD que se encontrava no período obrigatório de permanência. Recebi o veículo em Janeiro deste ano e minha dúvida é se posso fazer um novo pedido de isenção por fato alheio à minha vontade, já que preciso do auto para locomoção? Obrigado.”
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Carro PCD | Nova Isenção Após Perda Total?
Primeiramente, é preciso lembrar que administrativamente a legislação não permite que seja feito um novo pedido de isenção antes do tempo obrigatório de restrição, que pode ser de dois a quatro anos dependendo da região onde a pessoa beneficiada se encontra. Isso significa que se você fez uso do benefício, já não é mais possível pedir uma nova isenção.
Se não houve a utilização do benefício, você pode alegar de acordo com a validade da autorização que permite que você faça um novo pedido e então pode comprar um novo veículo PCD com isenção total de impostos.
No caso citado no comentário, foi informado que já houve o uso do benefício, o que consequentemente nos leva a entender que não há mais a possibilidade de entrar com um novo pedido de isenção mesmo após a perda total do seu carro PCD, principalmente quando se diz respeito às questões administrativas.
Agora, se o carro citado não possui seguro completo, existe uma chance altíssima da pessoa com deficiência conseguir ganhar a causa judicialmente e assim pedir uma nova isenção, já que fica comprovado que houve a perda total e não existe a possibilidade de comprar um novo por falta de dinheiro e outros recursos.
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Se houver o seguro do automóvel, principalmente aqueles mais caros que possibilitam você comprar o mesmo veículo sem isenção de impostos, é bem difícil que a pessoa vá conseguir pedir uma nova isenção para o carro após o caso de perda total. Isso se dá porque o objetivo principal é ter uma compensação equivalente do seu veículo, então se existe a possibilidade de você conseguir um novo carro através do seguro, você não tem direito a um novo pedido de isenção.
Em suma, se não houver mesmo o seguro, vale a pena procurar um advogado e um profissional de isenção próximo de você para orientar neste passo a passo e te ajudar a conseguir sua nova isenção através de recursos judiciais para que você não seja ainda mais prejudicado e possa dirigir o seu veículo adaptado normalmente sem risco de agravar sua situação e colocar sua vida em perigo.
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