Serviços bancários gratuitos e pacotes padronizados de serviços

Não sei se você sabia, mas você tem este direito.

Conta gratuita é um direito


[+] Clique na imagem para ampliar

Pesquisa do Idec constata que instituições financeiras ainda dificultam a conversão da conta-corrente para a de serviços essenciais, que reúne operações básicas e não tem custo.

Já faz quatro anos que todos os consumidores têm o direito de manter uma conta bancária sem pagar nada. A Resolução no 3.518/2007 do Banco Central, em vigor desde 30 de abril de 2008, atualizada pela Resolução no 3.919/2010, determina que as instituições financeiras ofereçam um conjunto de serviços gratuitos – chamado “serviços essenciais” – com operações básicas para a movimentação da conta-corrente, como saques (quatro por mês), extratos (dois) e folhas de cheque (dez). Contudo, os seis maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal – CEF, HSBC, Itaú e Santander) continuam negando essa possibilidade aos clientes, como constata pesquisa do Idec.

Como parte do levantamento que vem sendo feito com esses bancos desde o fim do ano passado (e publicado desde a edição de março da Revista do Idec), os pesquisadores do Instituto pediram que o pacote contratado em dezembro fosse alterado para a conta de serviços essenciais. No entanto, alguns funcionários demonstraram desconhecer esse direito e outros criaram dificuldades para a mudança.No saldo final, dois bancos não converteram a conta para a de serviços essenciais. Um deles foi o HSBC, que negou expressamente a existência da modalidade. O atendente foi categórico: “não existe conta gratuita”. Ele alterou a conta do pesquisador para o pacote padronizado, que custa R$ 13,50. De acordo com as normas do Banco Central, esse tipo de conta também deve ser oferecido obrigatoriamente pelos bancos, mas ele tem características diferentes das dos serviços essenciais (número maior de saques e não inclui folhas de cheque, por exemplo) e é tarifado (veja no quadro os serviços inclusos em cada um). “Cada banco pode cobrar o valor

Ler mais