Projeto de lei na Câmara dos Deputados prevê multa por atraso na entrega

Contra a demora na entrega -maior reclamação de compradores de imóvel na planta-, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende estabelecer como indenização uma multa, por mês de atraso, equivalente ao aluguel de uma unidade semelhante à que estiver sendo adquirida. 
O projeto nº 3.019/2008 aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, “onde espero vê-lo aprovado ainda neste ano”, disse seu autor, o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), à Folha
Atualmente, os contratos em geral estabelecem uma carência de seis meses, ou 180 dias, para as construtoras em relação à data de entrega prevista. “Algumas construtoras colocam 180 dias úteis”, alerta o advogado Tiago Antolini, diretor da AMM (Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil). 
Vencido esse prazo de carência, Antolini lembra que o mais comum é os documentos estipularem 0,5% ao mês durante o período de atraso excedente. “É preciso checar se há essa cláusula [no contrato]”, ensina. 
Para o cálculo do valor da multa na nova legislação, a Comissão de Defesa do Consumidor sugeriu tomar como base a média de mercado do preço do aluguel de imóveis similares na localidade em que se situar o bem comprado. 
Outro dispositivo acrescentado ao texto nessa comissão é o de “permitir a transferência do empreendimento a outra incorporadora em caso de inadimplência no pagamento da indenização”, relata Bulhões. 
Se o combate ao atraso na entrega pode ser reforçado com uma nova lei, a precaução em relação a promessas de venda não cumpridas e defeitos construtivos precisa ser pensada antes das chaves. 

Promessas
Com relação às promessas, a recomendação é guardar até folders e anúncios publicitários -eles servem como prova de itens anunciados que, assim, terão de ser entregues. Outra dica é pedir ao corretor informações por escrito. 
Identificar erros construtivos, por sua vez, costuma pedir o olhar de um especialista. Dessa forma, antes de se mudar, é indicado fazer uma vistoria cuidadosa do imóvel com a ajuda de profissionais -encanador e eletricista, por exemplo. 

fonte: Folha Com Rosangela de Moura

Cresce o número de queixas a construtoras sobre defeitos na obra

A dentista Karina Tanaka, 32, reclama da burocracia da construtora na aprovação das reformas que quer fazer em seu apartamento

O boom imobiliário caracterizado pela alta do número de lançamentos foi acompanhado de outro crescimento: o de reclamações contra construtoras e imobiliárias em órgãos de proteção ao consumidor.

A comparação entre os meses de março deste ano e do ano passado aponta um aumento de 85% na quantidade de queixas no Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) -229 contra 124.

Carlos Cecconello/Folha Imagem
A dentista Karina Tanaka, 32, reclama da burocracia da construtora na aprovação das reformas que quer fazer em seu apartamento

Atrasos na entrega, falta de qualidade nas construções, cobranças de taxas indevidas e não devolução de sinal lideram o ranking dos problemas reclamados em relação à compra de imóvel novo ou na planta.

Antes de fechar negócio, o comprador pode se precaver. Para evitar surpresas, o primeira passo é verificar se o projeto da incorporação foi aprovado pela prefeitura e registrado no cartório de imóveis. A analista do Procon-SP Valéria Cunha frisa que, sem essa aprovação, há risco de embargo da obra.

Dois documentos merecem atenção: o contrato e o memorial descritivo. No primeiro está a data de entrega e o limite que a construtora tem para o atraso, em geral de 180 dias.

“Essa cláusula deve estabelecer a multa que a empresa terá que pagar pelo atraso excedente”, comenta Cunha. Um projeto de lei quer definir parâmetros para calcular o valor da indenização.

Gastos como o de aferição de idoneidade do comprador –levantamento de certidões negativas de débito– ou o de elaboração do contrato não devem ser repassados ao mutuário.

A qualidade final do imóvel pode ser balizada no memorial descritivo, que relaciona padrão de acabamento e marcas dos componentes. Alterações devem ser negociadas antes de assinar o contrato, diz Marcelo Dornellas, advogado especializado em direito imobiliário.

fonte: Folha – Rosangela Moura

Lucro da Apple sobe 90% para US$ 3 bi no trimestre

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Nova York – O lucro da Apple no segundo trimestre fiscal subiu 90%. A empresa registrou forte aumento nas vendas dos computadores Macintosh e uma disparada nas vendas do iPhone, que ajudaram a ampliar as margens. No trimestre encerrado em 27 de março, a Apple teve lucro de US$ 3,07 bilhões, ou US$ 3,33 por ação, de US$ 1,62 bilhão, ou US$ 1,79 por ação, um ano antes. A receita subiu 49% para US$ 13,5 bilhões, com 42% das vendas nos EUA.

Os resultados ficaram acima das previsões dos analistas. As ações da Apple, que fecharam em queda de 1% no pregão regular, subiam 5,91% para US$ 259,09 no after-hours, por volta das 18h05 (de Brasília), após a divulgação dos resultados.

“Estamos animados por anunciar nosso melhor trimestre fora de feriados”, disse o executivo-chefe, Steve Jobs.

O iPhone registrou vendas de 8,75 milhões de unidades, mais do que o dobro do mesmo trimestre no ano passado. A Apple vendeu 2,9 milhões de Macintosh, um aumento de 33%. A companhia vendeu 10,9 milhões de iPod, uma queda 1%, embora a unidade deva ter se beneficiado do aumento do preço médio de venda, já que mais consumidores passaram para o iPod Touch.

No segundo trimestre fiscal, a margem bruta subiu para 41,7%, de 39,9% em igual período do ano anterior.

A Apple, que é notória por fazer previsões conservadoras, disse que espera lucros de US$ 2,28 a US$ 2,39 por ação e receita de US$ 13 bilhões a US$ 13,4 bilhões no terceiro trimestre fiscal. As informações são da Dow Jones.

Por Regina Cardeal

fonte: Agência Estado

Novos Horários Bovespa BM&F à partir de 15/3

Confira abaixo as mudanças de horário que passam a vigorar na Bolsa, segmentos Bovespa e BM&F a partir do dia 15/03 (segunda-feira):

Funcionamento do Pregão:

• 9h45 às 10h. – Leilão de pré-abertura;
• 10h às 17h. – Sessão contínua de negociação;
• 16h55 às 17h. – Call de fechamento.

Funcionamento do After-Market:

• 17h30 às 17h45: Fase de pré-abertura;
• 17h45 às 19h00: Fase de negociação.

Bloqueio e exercício de opções sobre ações:

• Dias anteriores ao vencimento: das 10h às 16h para bloqueio e exercício;
• Dia do vencimento: das 10h às 11h somente bloqueio e das 11h às 13h para exercício e bloqueio.

Bloqueio e exercício de opções sobre índice:

• Dias anteriores ao vencimento: das 10h às 13h para bloqueio e exercício;
• Dia do vencimento: das 10h às 13h somente bloqueio e das 13h às 17h para exercício.

Telefônica lidera ranking de reclamações no Procon pelo 4º ano

Pelo quarto ano, a operadora Telefônica foi a empresa que mais gerou reclamações dos consumidores paulistas em 2009, segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (12) pela Fundação Procon.

“É de se lamentar que a Telefônica seja tetracampeã nesse ranking negativo”, afirmou o secretáio de Justiça e Cidadania, Luiz Antonio Marrey.

Em segundo lugar está o banco Itau, seguido pela Eletropaulo, Sony Ericsson e Tim Celular. O levantamento mostrou que 45,80% das reclamações fundamentadas (aquelas que viram processos administrativos) recebidas pelo órgão são de empresas do setor de telefonia.

“Isso não é mera coincidência”, disse o diretor-executivo da Fundação Procon, Roberto Pfeiffer. Segundo ele, a Telefônica não e a única preocupação do órgão.

“A Eletropaulo, que está em terceiro lugar, é uma preocupação gigantesca: é absurdo o aumento do número de reclamações”.

Na comparação com 2008, as reclamações contra a Eletropaulo aumentaram 203%. Comparado com 2007, o aumento foi de quase 500%.

Para Roberto Pfeiffer, as agências reguladoras, como Anatel e a Aneel, deveriam exercer mais pressão sobre essas empresas. O secretário Marrey considerou “absurdo” o silencio da Aneel.

“Foi descoberta uma cobrança indevida há mais de sete anos e até agora não temos uma solução definitiva”, lembrou Marrey.

Segundo o secretário, cumprir o Código de Defesa do Consumidor “não é nenhum favor”.

“Queremos que as empresas cumpram sua obrigação”, disse Marrey, acrescentando que as multas crescentes não excluem a atuação das instituições reguladoras.

Em 2009 o Procon atendeu 533.805 chamadas, com reclamações e consultas sobre 2.925 empresas.

As que geraram mais reclamações foram aquelas cujos serviços não encontram concorrência ou que são incorporados no cotidiano do consumidor.

fonte: UOL

Novas regras do seguro habitacional entram em vigor nesta quinta-feira

Quem for iniciar um financiamento imobiliário, a partir desta quinta-feira (18), já poderá desfrutar das novas regras de oferecimento do seguro habitacional.

Definida por meio da Resolução 3.811/09 do CMN (Conselho Monetário Nacional), a nova legislação que entra em vigor nesta data determina que os bancos ofereçam aos mutuários do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) apólices de seguro de pelo menos duas seguradoras, no momento da contratação do financiamento, sendo que uma delas não pode pertencer ao mesmo conglomerado econômico.

O consumidor também terá a liberdade de escolher o seguro de uma terceira empresa, mas, neste caso, o banco financiador poderá cobrar uma taxa de até R$ 100, para pagar os custos de análise da proposta.

Outra determinação da Resolução diz respeito ao CET (custo efetivo total) do seguro habitacional, que as instituições financeiras estão obrigadas a informar nos contratos.

Preços

Ainda conforme o texto da Resolução, a cobertura securitária dos financiamentos imobiliários deverá conter, no mínimo, cobertura aos riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel.

Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), as novas regras aumentarão o poder de escolha do mutuário e trarão competição ao setor, o que pode diminuir preços.

fonte: Infomoney

O mundo hoje!

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INCC‐M registra variação de 0,52% em janeiro

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) registrou, em janeiro, taxa de
variação de 0,52%, acima do resultado do mês anterior, de 0,20%. Nos últimos 12 meses,
o índice registrou variação acumulada de 3,49%. O INCC-M é calculado com base nos
preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência. O índice
relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação de 0,44%. No mês
anterior, a taxa havia sido de 0,23%. No índice referente a Mão de Obra, registrou-se
variação de 0,60%. No mês de dezembro, a taxa foi de 0,16%.
O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) registrou, em janeiro, taxa de
variação de 0,52%, acima do resultado do mês anterior, de 0,20%. Nos últimos 12 meses,
o índice registrou variação acumulada de 3,49%. O INCC-M é calculado com base nos
preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência. O índice
relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação de 0,44%. No mês
anterior, a taxa havia sido de 0,23%. No índice referente a Mão de Obra, registrou-se
variação de 0,60%. No mês de dezembro, a taxa foi de 0,16%.

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Fundadores do Google vendem 5,5 bilhões de dólares em ações da empresa

google fundadoresOs fundadores do Google, Larry Page e Sergey Brin, anunciaram hoje que vão vender aproxidamente 10 milhões (ou 17%) de ações da empresa ao longo dos próximos cinco anos.

Com uma ação do Google valendo 550 dólares, eles terão 5,5 bilhões de dólares em dinheiro para gastar em iates e hotéis. Entrentato, eles estão perdendo o controle absoluto sobre o Google, pois a sua porcentagem de ações passarão de 59% para 48%.

Isto quer dizer que se os outros 52% dos acionistas se juntarem para tomar uma decisão que Page e Brin não gostam, não há nada que eles poderão fazer.

fonte: JT

Após três anos de prejuízos, AMD apresenta lucro de US$ 1,18 bilhão

amd_logo

amd_logoA Advanced Micro Devices encontrou lucratividade pela primeira vez em três anos neste último trimestre encerrado em 2009, beneficiando-se de um acordo jurídico com a Intel e de uma mudança em seu modelo de negócios, afirmou a fabricante de chips nesta quinta-feira (21/1).

A empresa informou ter alcançado uma receita líquida de 1,18 bilhão de dólares no trimestre encerrado em 26/12, uma melhora diante do prejuízo de 1,44 bilhão reportado no mesmo período de 2008. Os ganhos por ação foram de 1,52 dólar.

A receita da AMD para o 4.º trimestre foi de 1,65 bilhão, um ganho de 42% se comparado ao mesmo período do ano passado. A receita ultrapassou a estimativa dos analistas pesquisados pela Thomson Reuters, que esperavam uma receita de 1,5 bilhão.

Segundo a empresa, a receita foi resultado de um rico período de vendas, no Natal, de PCs que usam seus chips, e da demanda aquecida por suas placas gráficas Radeon. O 1,25 bilhão que a Intel pagou à AMD em novembro para encerrar uma disputa jurídica também ajudou. A AMD acusou a Intel de oferecer descontos que prejudicaram as tentativas da AMD de fechar negócios com fabricantes de PC.

As receitas com microprocessadores durante o trimestre foram de 1,2 bilhões, 14% a mais que no mesmo período do ano passado. A receita do segmento de placas gráficas foi de 427 milhões, 40% maior que o de 2008.

“Para a AMD, este trimestre representa outro marco em nossa transformação e sublinha nosso potencial crescente”, disse o CEO e presidente da AMD, Dirk Meyer, em comunicado.

A AMD sofreu três anos de perdas consecutivas por falhar em lançar chips conforme planejado e, mais recentemente, por causa das vendas fracas de chips durante a recessão. A empresa também assumiu bilhões de dólares em encargos com a aquisição da empresa ATI em 2007.

Em um esforço para virar o jogo, a AMD vendeu ativos, cortou pessoal e se restabeleceu como uma empresa de projeto de chips, separando-se das fábricas de chips, que agora fazem parte de uma nova entidade chamada GlobalFoundries, da qual a AMD permanece como acionista minoritária.

(Agam Shah)
fonte: IDG Now