TÍTULOS PROTESTADOS CADUCAM?
ANTES DE TUDO, É PRECISO ENTENDER QUE RESTRIÇÕES E PENDÊNCIAS NÃO SÃO A MESMA COISA QUE PROTESTOS.
Embora muita gente pense ser a mesma coisa, os protestos se diferem das restrições e pendências, pois não estão registrados somente nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC – Serviços Boa Vista, Serasa Experian e SPC Brasil).
Os protestos estão também registrados em cartórios de protestos.
Para ficar mais fácil de entender, quando você faz uma dívida em um banco, crediário ou loja, essas instituições vão sujar seu nome no SPC, Serasa ou SCPC, certo? Já os protestos ocorrem quando você assina um cheque, uma duplicata ou nota promissória e não realiza o pagamento. O credor dessas dívidas vai e registra esses documentos no cartório, que por sua vez informa para esses órgãos de proteção ao crédito.
ASSIM COMO AS RESTRIÇÕES, OS PROTESTOS TAMBÉM CADUCAM EM 5 ANOS?
Na verdade, nenhuma dívida caduca. O que caduca é o registro no SPC, Serasa e SCPC, que não pode datar mais de 5 anos após a data de inclusão da dívida. Sendo assim, se você tem uma restrição e ela completa 5 anos, automaticamente ela sai dessas bases, porém no local onde você fez a dívida, ela vai constar pra sempre até que você realize o pagamento.
Com os protestos a mesma coisa. Passados 5 anos da data de inclusão do cartório nos órgãos de proteção ao crédito, essa dívida não constará no seu nome quando ele for consultado. Porém no cartório onde o protesto está registrado, constará sempre, até que você retire.
Essa medida de retirar o nome da pessoa e as dívidas de seu CPF após 5 anos de todas as consultas públicas é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e na verdade serve exatamente para isso: para que a pessoa restabeleça seu acesso ao crédito e assim consiga se reestruturar economicamente e pague suas dívidas em aberto.
Sendo assim, mesmo passando 5 anos seus títulos protestados ainda estarão lavrados em cartório, só não aparecerão no SPC, SCPC e Serasa. É uma ligação eterna com seu devedor enquanto você não pagá-los.