CVM estabelece novas regras às empresas com capital aberto e para estrangeiros

cvmA CVM (Comissão de Valores Mobiliários) publicou na última segunda-feira (7) a versão definitiva da Instrução nº 480, que estabelece regras sobre o registro e o regime de informação dos participantes do mercado de capitais brasileiro, inclusive estrangeiros.

A nova norma, que substitui a Instrução nº 202, divide os emissores de valores mobiliários em categorias A e B, com base nos tipos de papéis admitidos à negociação. Os registrados na categoria A estão autorizados a negociar qualquer tipo de valor mobiliário, inclusive ações, em mercados regulamentados.

Enquanto na categoria B, estão inclusos os emissores que tenham valores mobiliários – exceto ações, certificados de depósitos de ações ou papéis conversíveis em ações. Na proposta original, os emissores estavam divididos em três categorias.

Outra mudança importante foi em relação aos emissores estrangeiros, que agora leva em conta os ativos instalados no País, ao invés das receitas do emissor. A Instrução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.

Divulgação de informação
As empresas deverão publicar suas informações corporativas em um único documento atualizado regularmente, o Formulário de Referência. A partir de agora, ao realizar uma oferta pública, o emissor pode elaborar somente um documento suplementar que contém informações sobre o valor mobiliário ofertado e as características e condições da oferta.

O IAN (Formulário de Informações Anuais), principal instrumento de divulgação de informações periódicas não contábeis atualmente em vigor, será substituído pelo Formulário de Referência.

A nova Instrução exigirá às empresas maiores detalhes sobre as transações com partes relacionadas, comentários dos diretores, riscos de mercado, assembleias gerais e administração, e remuneração dos administradores.

Além disso, será determinado pelos emissores informarem suas políticas e práticas em relação às matérias mais sensíveis da condução de seus negócios, a fim de evitar surpresas como no caso do hedge de câmbio feito por Sadia e Aracruz.

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