TIRAR DUPLA CIDADANIA E VALIDAR DOCUMENTOS EM MAIS DE 100 PAÍSES FICA MAIS FÁCIL

A partir do dia 14 de agosto, vai ficar mais fácil validar documentos brasileiros no exterior. Nessa data, entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, tratado que agiliza a tramitação com outros 111 países signatários, incluindo Estados Unidos, Itália e Argentina, e pode até facilitar a obtenção de outra nacionalidade. Inicialmente, a validação só será feita por cartórios em capitais e no Distrito Federal, com previsão de chegar a todas as cidades até o fim do ano.

Hoje, para um documento público ser válido no exterior – como certidão de nascimento, diploma universitário ou antecedente criminal, por exemplo – é preciso submetê-lo a uma série de burocracias. A pessoa física ou jurídica precisa fazer uma tradução juramentada, reconhecer firma em cartório, autenticar no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro. O processo pode levar meses.

Com a Convenção, será preciso apenas fazer o apostilamento em um cartório comum, eliminando as etapas consulares. Inicialmente, só os cartórios de capitais estarão aptos para o procedimento, que vai custar

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Google está perto de comprar Groupon por até US$ 6 bi

O Google está se aproximando de um acordo para comprar o site de compras coletivas Groupon Inc por até US$ 6 bilhões, publicou o “The New York Times” nesta terça-feira.

O acordo, que deve ficar entre US$ 5 bilhões e US$ 6 bilhões, poderá ser acertado ainda nesta semana, mas pessoas próximas do assunto alertaram que as negociações ainda podem fracassar, afirma o jornal.

O Groupon, companhia privada de Chicago que foi criada há cerca de dois anos atrás, envia a seus membros emails diários com cerca de 200 produtos e serviços com descontos. Os descontos são ativados apenas quando um número mínimo de pessoas aceitar comprar a oferta, o que dá ao Groupon margem para negociar grandes vantagens com fornecedores de produtos e serviços. Groupon no Brasil também é proprietária do Clube Urbano.

Representantes do Google e do Groupon não estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto.

fonte:DA FRANCE PRESSE, EM PARIS

Projeto de lei na Câmara dos Deputados prevê multa por atraso na entrega

Contra a demora na entrega -maior reclamação de compradores de imóvel na planta-, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende estabelecer como indenização uma multa, por mês de atraso, equivalente ao aluguel de uma unidade semelhante à que estiver sendo adquirida. 
O projeto nº 3.019/2008 aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, “onde espero vê-lo aprovado ainda neste ano”, disse seu autor, o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), à Folha
Atualmente, os contratos em geral estabelecem uma carência de seis meses, ou 180 dias, para as construtoras em relação à data de entrega prevista. “Algumas construtoras colocam 180 dias úteis”, alerta o advogado Tiago Antolini, diretor da AMM (Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil). 
Vencido esse prazo de carência, Antolini lembra que o mais comum é os documentos estipularem 0,5% ao mês durante o período de atraso excedente. “É preciso checar se há essa cláusula [no contrato]”, ensina. 
Para o cálculo do valor da multa na nova legislação, a Comissão de Defesa do Consumidor sugeriu tomar como base a média de mercado do preço do aluguel de imóveis similares na localidade em que se situar o bem comprado. 
Outro dispositivo acrescentado ao texto nessa comissão é o de “permitir a transferência do empreendimento a outra incorporadora em caso de inadimplência no pagamento da indenização”, relata Bulhões. 
Se o combate ao atraso na entrega pode ser reforçado com uma nova lei, a precaução em relação a promessas de venda não cumpridas e defeitos construtivos precisa ser pensada antes das chaves. 

Promessas
Com relação às promessas, a recomendação é guardar até folders e anúncios publicitários -eles servem como prova de itens anunciados que, assim, terão de ser entregues. Outra dica é pedir ao corretor informações por escrito. 
Identificar erros construtivos, por sua vez, costuma pedir o olhar de um especialista. Dessa forma, antes de se mudar, é indicado fazer uma vistoria cuidadosa do imóvel com a ajuda de profissionais -encanador e eletricista, por exemplo. 

fonte: Folha Com Rosangela de Moura

Cresce o número de queixas a construtoras sobre defeitos na obra

A dentista Karina Tanaka, 32, reclama da burocracia da construtora na aprovação das reformas que quer fazer em seu apartamento

O boom imobiliário caracterizado pela alta do número de lançamentos foi acompanhado de outro crescimento: o de reclamações contra construtoras e imobiliárias em órgãos de proteção ao consumidor.

A comparação entre os meses de março deste ano e do ano passado aponta um aumento de 85% na quantidade de queixas no Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) -229 contra 124.

Carlos Cecconello/Folha Imagem
A dentista Karina Tanaka, 32, reclama da burocracia da construtora na aprovação das reformas que quer fazer em seu apartamento

Atrasos na entrega, falta de qualidade nas construções, cobranças de taxas indevidas e não devolução de sinal lideram o ranking dos problemas reclamados em relação à compra de imóvel novo ou na planta.

Antes de fechar negócio, o comprador pode se precaver. Para evitar surpresas, o primeira passo é verificar se o projeto da incorporação foi aprovado pela prefeitura e registrado no cartório de imóveis. A analista do Procon-SP Valéria Cunha frisa que, sem essa aprovação, há risco de embargo da obra.

Dois documentos merecem atenção: o contrato e o memorial descritivo. No primeiro está a data de entrega e o limite que a construtora tem para o atraso, em geral de 180 dias.

“Essa cláusula deve estabelecer a multa que a empresa terá que pagar pelo atraso excedente”, comenta Cunha. Um projeto de lei quer definir parâmetros para calcular o valor da indenização.

Gastos como o de aferição de idoneidade do comprador –levantamento de certidões negativas de débito– ou o de elaboração do contrato não devem ser repassados ao mutuário.

A qualidade final do imóvel pode ser balizada no memorial descritivo, que relaciona padrão de acabamento e marcas dos componentes. Alterações devem ser negociadas antes de assinar o contrato, diz Marcelo Dornellas, advogado especializado em direito imobiliário.

fonte: Folha – Rosangela Moura

Telefônica lidera ranking de reclamações no Procon pelo 4º ano

Pelo quarto ano, a operadora Telefônica foi a empresa que mais gerou reclamações dos consumidores paulistas em 2009, segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (12) pela Fundação Procon.

“É de se lamentar que a Telefônica seja tetracampeã nesse ranking negativo”, afirmou o secretáio de Justiça e Cidadania, Luiz Antonio Marrey.

Em segundo lugar está o banco Itau, seguido pela Eletropaulo, Sony Ericsson e Tim Celular. O levantamento mostrou que 45,80% das reclamações fundamentadas (aquelas que viram processos administrativos) recebidas pelo órgão são de empresas do setor de telefonia.

“Isso não é mera coincidência”, disse o diretor-executivo da Fundação Procon, Roberto Pfeiffer. Segundo ele, a Telefônica não e a única preocupação do órgão.

“A Eletropaulo, que está em terceiro lugar, é uma preocupação gigantesca: é absurdo o aumento do número de reclamações”.

Na comparação com 2008, as reclamações contra a Eletropaulo aumentaram 203%. Comparado com 2007, o aumento foi de quase 500%.

Para Roberto Pfeiffer, as agências reguladoras, como Anatel e a Aneel, deveriam exercer mais pressão sobre essas empresas. O secretário Marrey considerou “absurdo” o silencio da Aneel.

“Foi descoberta uma cobrança indevida há mais de sete anos e até agora não temos uma solução definitiva”, lembrou Marrey.

Segundo o secretário, cumprir o Código de Defesa do Consumidor “não é nenhum favor”.

“Queremos que as empresas cumpram sua obrigação”, disse Marrey, acrescentando que as multas crescentes não excluem a atuação das instituições reguladoras.

Em 2009 o Procon atendeu 533.805 chamadas, com reclamações e consultas sobre 2.925 empresas.

As que geraram mais reclamações foram aquelas cujos serviços não encontram concorrência ou que são incorporados no cotidiano do consumidor.

fonte: UOL

Novas regras do seguro habitacional entram em vigor nesta quinta-feira

Quem for iniciar um financiamento imobiliário, a partir desta quinta-feira (18), já poderá desfrutar das novas regras de oferecimento do seguro habitacional.

Definida por meio da Resolução 3.811/09 do CMN (Conselho Monetário Nacional), a nova legislação que entra em vigor nesta data determina que os bancos ofereçam aos mutuários do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) apólices de seguro de pelo menos duas seguradoras, no momento da contratação do financiamento, sendo que uma delas não pode pertencer ao mesmo conglomerado econômico.

O consumidor também terá a liberdade de escolher o seguro de uma terceira empresa, mas, neste caso, o banco financiador poderá cobrar uma taxa de até R$ 100, para pagar os custos de análise da proposta.

Outra determinação da Resolução diz respeito ao CET (custo efetivo total) do seguro habitacional, que as instituições financeiras estão obrigadas a informar nos contratos.

Preços

Ainda conforme o texto da Resolução, a cobertura securitária dos financiamentos imobiliários deverá conter, no mínimo, cobertura aos riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel.

Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), as novas regras aumentarão o poder de escolha do mutuário e trarão competição ao setor, o que pode diminuir preços.

fonte: Infomoney

Vendas do Nexus One decepcionam

Se alguém tivesse que julgar o Nexus One, o celular do Google, apenas por sua primeira semana de vendas, ele provavelmente seria considerado um fracasso.  Claro que o aparelho não é ruim e tanto o Android 2.1 como os aplicativos disponíveis também ajudam.

Mas a Flurry, empresa que analisa o mercado de celulares, informou que o Google vendeu apenas 20.000 unidades do Nexus One em sua primeira semana de lançamento. O aparelho é vendido através da loja online do Google por US$ 529 desbloqueado e por US$ 179 com contrato de 2 anos com a T-Mobile.

tabela nexus

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Congresso: ano com 102 escândalos termina sem punição

O colunista do UOL Notícias e da Folha de S. Paulo, em Brasília, Fernando Rodrigues, fala sobre os casos de desvio de conduta no Congresso Nacional. De quem é a culpa pela impunidade na política?

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Grupo usa site do Mercado Livre para roubar internautas

MercadolivreSão Paulo – A Polícia Civil investiga a ação de quadrilhas suspeitas de usar o site Mercado Livre, que faz intermediação de compra e venda de produtos entre terceiros, para aplicar golpes. As vítimas acessam páginas que acreditam ser de vendedores de confiança e fazem o depósito bancário. Horas depois da confirmação da compra, o vendedor desaparece e o produto não é entregue. A coordenação do site também apura as denúncias.

Os golpistas clonam a conta de vendedores que receberam classificações positivas e selos de graduação, sistema de orientação de compradores que leva em conta transações já realizadas. Nas páginas, são oferecidas mercadorias geralmente com o preço um pouco abaixo do das lojas. A 4ª Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos do Departamento de Investigação sobre o Crime Organizado (Deic) concentra as ocorrências, mas não divulga números. A reportagem recebeu 12 reclamações do tipo.

Há casos em que os golpistas são rastreados pelo Mercado Livre e os clientes recebem mensagens do site para não confiar neles. Foi o que ocorreu com o consultor jurídico

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Ações da Apple atingem maior número em 12 meses

Ações Apple

As ações da Apple subiram hoje 4% e atingiram o maior patamar nos últimos doze meses, U$182,75. Isto veio depois do analista Jim Cramer anunciar que achava que os papéis estarão subindo para U$235 nos próximos meses.

A tabela acima mostra o percurso da empresa no mercado de bolsas no último ano – desde janeiro deste ano só há crescimento. Confira a tabela em alta definição depois da quebra.

fonte JT