Os melhores e os piores investimentos de 2016

Os títulos públicos fizeram a festa em 2016. Cinco deles ocupam as primeiras posições no ranking dos melhores investimentos do ano.

O Tesouro IPCA+ 2035, indexado à inflação, foi o investimento que teve o melhor desempenho em 2016, com alta expressiva de 47,81%. A segunda posição é do Tesouro Prefixado 2021, que valorizou 38,69% no ano. Em terceiro lugar, ficou o Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais 2050, com alta de 34,2% no ano.

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Serviços bancários gratuitos e pacotes padronizados de serviços

Não sei se você sabia, mas você tem este direito.

Conta gratuita é um direito


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Pesquisa do Idec constata que instituições financeiras ainda dificultam a conversão da conta-corrente para a de serviços essenciais, que reúne operações básicas e não tem custo.

Já faz quatro anos que todos os consumidores têm o direito de manter uma conta bancária sem pagar nada. A Resolução no 3.518/2007 do Banco Central, em vigor desde 30 de abril de 2008, atualizada pela Resolução no 3.919/2010, determina que as instituições financeiras ofereçam um conjunto de serviços gratuitos – chamado “serviços essenciais” – com operações básicas para a movimentação da conta-corrente, como saques (quatro por mês), extratos (dois) e folhas de cheque (dez). Contudo, os seis maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal – CEF, HSBC, Itaú e Santander) continuam negando essa possibilidade aos clientes, como constata pesquisa do Idec.

Como parte do levantamento que vem sendo feito com esses bancos desde o fim do ano passado (e publicado desde a edição de março da Revista do Idec), os pesquisadores do Instituto pediram que o pacote contratado em dezembro fosse alterado para a conta de serviços essenciais. No entanto, alguns funcionários demonstraram desconhecer esse direito e outros criaram dificuldades para a mudança.No saldo final, dois bancos não converteram a conta para a de serviços essenciais. Um deles foi o HSBC, que negou expressamente a existência da modalidade. O atendente foi categórico: “não existe conta gratuita”. Ele alterou a conta do pesquisador para o pacote padronizado, que custa R$ 13,50. De acordo com as normas do Banco Central, esse tipo de conta também deve ser oferecido obrigatoriamente pelos bancos, mas ele tem características diferentes das dos serviços essenciais (número maior de saques e não inclui folhas de cheque, por exemplo) e é tarifado (veja no quadro os serviços inclusos em cada um). “Cada banco pode cobrar o valor

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Entenda mais sobre a Dívida Ativa

Se você está com débitos pendentes de seu veículo, o Fazendo Contas te explica como funciona a Dívida Ativa, da Secretaria Estadual da Fazenda. Veja:

O contribuinte que tiver débitos em aberto há mais de um ano de seu veículo e receber o comunicado da Secretaria da Fazenda tem o prazo de 30 dias para pagar a dívida ou apresentar a sua defesa. No própdivida-ativario comunicado, há informações necessárias para regularização da dívida, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do domicílio do contribuinte.

Quem não quitar o débito e não apresentar defesa no prazo determinado terá o nome inscrito naDívida Ativa do Estado de São Paulo, onde o débito passa a ser administrado pela Procuradoria-Geral do Estado que, também pode iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento de 100% da multa, além da incidência de honorários advocatícios.

 

Se preferir, o motorista pode pagar o débito vencido e inscrito na Dívida Ativa acessando o endereço eletrônico: www.dividaativa.pge.sp.gov.br, na opção “Consultas” e digite o RENAVAM do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Após preencher os campos, siga as instruções na tela,

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Prescrição da dívida condominial

STJ define em cinco anos o período para se cobrar atrasados

Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos

A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao considerar que os débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular e o prazo prescricional aplicável é o estabelecido pelo artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil (CC) de 2002.
Um condomínio carioca ajuizou ação de cobrança contra um morador, requerendo o pagamento das cotas condominiais devidas desde junho de 2001. O juízo de primeiro grau rejeitou a preliminar de prescrição, por considerar que, na ação de cobrança de cotas condominiais, incide a prescrição de dez anos, prevista no artigo 205 do código de 2002. O condômino apelou, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a sentença, por entender não haver regra específica para a hipótese.

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Dívida de condomínio prescreve?

Engana-se quem acha que a dívida de condomínio não caduca. Atualmente, o entendimento é que esse débito prescreve depois de cinco anos.

Mesmo parecendo muito tempo, cinco anos pode ser o período que demora para um caso ser julgado. Enquanto corre na justiça, o prazo da prescrição deixa de correr. Ou seja: o importante é entrar com a ação de cobrança antes desse período.

Para aumentar as chances de receber o dinheiro, o ideal é que sempre o síndico acompanhe de perto aqueles que não costumam pagar as obrigações em dia.

Antes de entrar com a ação judicial contra o condômino para receber os atrasados, o condomínio pode propor acordo extra-judicial de pagamento ao inadimplente, como parcelamento dos atrasados, por exemplo.

  • Veja aqui decisão do STJ que estipula o prazo máximo de 5 anos para cobrar judicialmente dívidas de condomínios

Protesto

Mesmo nos estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, onde é permitido protestar os inadimplentes, essa ferramenta de pressão não corresponde à ação judicial. Ou seja: se o condomínio optar por protestar o inadimplente por dez anos, sem acioná-lo judicialmente, perderá a oportunidade de cobrá-lo no futuro.

Cobrança judicial

  • Uma ação de cobrança judicial geralmente é resolvida ainda em primeira instância, com um acordo entre as partes. Este processo demora seis meses, em média. Por outro lado, pode demorar até 5 anos para percorrer todas as instâncias.
  • Não é necessário que o condomínio tenha Convenção registrada para entrar com uma ação na Justiça. A Convenção só precisa ser registrada para ter validade junto a terceiros (não-condôminos).
  • Os honorários advocatícios geralmente ficam entre 10 e 20% do valor da ação.
  • Em muitas localidades brasileiras, o Juizado Especial Cível, antigo Tribunal de Pequenas Causas, pode ser usado para ações de cobrança, geralmente de até 40 salários mínimos (em alguns casos este limite de valor pode ser superior), e que não apresentem muita dificuldade processual.
  • No entanto, há alguns Juizados Especiais que não aceitam causas propostas por condomínios, por estes não serem pessoas físicas. Consulte o JEC da sua cidade ou região.
  • Alternativas como Mediação, Câmaras de Arbitragem e Protesto de boletos (permitido em alguns estados) têm sido cada vez mais usadas para evitar a cobrança judicial.
  • A inadimplência cessa apenas após o cumprimento total do acordo ou do cumprimento da sentença judicial de cobrança. Enquanto as parcelas estiverem sendo pagas, a inadimplência continua para efeitos de votação em assembleias, se houver este tipo de restrições na Convenção do condomínio.
Fonte: Fontes consultadas: SindicoNet, Daphnis Citti de Lauro, advogado, Cristiano de Souza, advogado e colunista do SíndicoNet e Rosana Ribeiro, advogada

Herança: IR não incide sobre venda de imóvel

Do Jornal do Commercio A 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que lucros imobiliários, diferença entre o valor de compra e o de venda, não podem ser tributados pelo Imposto de Renda se o imóvel foi fruto de herança. O ministro Castro Meira, relator do caso, foi seguido com unanimidade pela Turma.

De acordo com o STJ, um herdeiro de imóvel do Rio de Janeiro, ao vender o bem, foi taxado pelo Imposto de Renda. O autor da ação procurou a Justiça, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) considerou que, de acordo com a Portaria 80 de 1979 do Ministério da Fazenda, o fato de o imóvel ter sido herdado não o exclui de

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O que são Debêntures ?

São títulos de crédito representativo de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, nas condições constantes da escritura de emissão.

Para emitir uma debênture uma empresa tem que ter uma escritura de emissão, onde estão descritos todos os direitos conferidos pelos títulos, suas garantias e demais cláusulas e condições da emissão e suas características.

A expressão inglesa derivada — debênture — é geralmente mais empregada no Brasil do que a sua correspondente francesa obligation, também adotada na legislação brasileira (como obrigações).

Debêntures são valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, representativas de empréstimos contraídos pelas mesmas, cada título dando, ao debenturista, idênticos

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Os 16 mandamentos do novo bilionário da internet

O norte-americano Bob Parsons não é, como Bill Gates ou Steve Jobs, uma figura facilmente identificável por um público que não seja o dos aficionados por tecnologia. Mas Parsons em breve deverá passar a frequentar o mesmo clube de Gates e Jobs e a tilintar o mesmo scotch – no caso, claro, de nenhum dos três ser abstêmio: ele está para se tornar bilionário.

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Vale passa Petrobras como ação de maior peso no Ibovespa

 

A  BM&F Bovespa divulgou nesta terça-feira que as ações da Vale terão maior peso na composição do Ibovespa que as da Petrobras. Conforme os dados apresentados pela Bovespa, a Vale superou a Petrobras como o papel com maior peso no índice, com 10,756%, seguida pela petrolífera com 9,77%.

A BM&F Bovespa ocupa o terceiro lugar, com 3,819%, seguida por Itaú Unibanco com 3,775% e OGX com 3,732%.

As ações da Brookfield Incorporações, Marfrig e Banco Santander passarão a integrar a próxima carteira teórica do Ibovespa, composta por 68 papéis, que entrará em vigor na quarta-feira e valerá até dezembro.

De acordo com a nova carteira, as ações ordinárias da incorporadora Brookfield terão participação de 0,66% no principal índice da bolsa paulista, enquanto a processadora de alimentos Marfrig terá 0,644%, e as units do banco espanhol corresponderão a 1,049%.

“Como vínhamos dizendo, acreditamos na entrada de SANB11, que já possui mais de 80% de participação em pregões”, afirmou o analista Gilberto Pereira de Souza, do Banco Espírito Santo, em relatório sobre a prévia do índice.

A nova composição do Ibovespa não prevê a saída de papeis presentes na carteira em vigor até esta terça-feira, com exceção da incorporadora e consutrutora Agre, cuja ação já havia sido retirada do mercado após se unir à PDG Realty em maio. (Reuters)

Gráfico paraPETROBRAS   -PN (PETR4.SA)

IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte no aluguel

Todos que trabalham com carteira assinada e ganham por volta de R$ 1.700 ou mais por mês, conhecem a sigla IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte. Trata-se de um “adiantamento” mensal que o contribuinte faz do Imposto de Renda que será devido (ou não) no ajuste anual do ano seguinte. É semelhante ao carnê-leão, mas o processo é feito pelas empresas que pagam os rendimentos aos contribuintes. Neste post, trato não do IRRF dos salários, mas sim do IRRF sobre outro rendimento que pode ser recebido pela pessoa física de uma pessoa jurídica: o aluguel.

Nossa empresa passou a locar o imóvel de sua sede diretamente de uma pessoa física. Diretamente porque não há uma terceira pessoa jurídica intermediando a locação, como, por exemplo, uma imobiliária. Neste caso, segundo o artigo 631 do Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99, o contribuinte pessoa física que perceber rendimentos pagos por pessoa jurídica, terá o imposto de renda retido por ocasião do pagamento. Sendo o valor total acima do limite de isenção, a PJ locatária é obrigada a recolher o IRRF. Se houver mais de um pagamento dentro do mesmo mês, os valores serão somados para definição da alíquota, mesmo que um ou mais deles esteja abaixo do limite de isenção.

Se os pagamentos fossem efetivados pela locatária em favor de uma outra pessoa jurídica, o procedimento poderia variar. A PJ receberia o valor integral e ela própria seria responsável pelo pagamento do rendimento ao proprietário pessoa física e, portanto, pela retenção do IRRF. Neste caso, seria possível reduzir a base de cálculo a partir do desconto dos custos dos serviços de cobrança que a locadora PF paga à PJ que assinou o contrato de locação.

O cálculo do IRRF é feito com a tabela progressiva, sendo semelhante ao do salário. Para exemplificar um aluguel de R$ 2.500,00, supondo que não haverão deduções e usando a tabela progressiva para o cálculo mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física 2010/2011:

Base de cálculo mensal
(R$)
Alíquota
(%)
Parcela a deduzir
(R$)

Até 1.499,15

De 1.499,16 até 2.246,75

7,5

112,43

De 2.246,76 até 2.995,70

15,0

280,94

De 2.995,71 até 3.743,19

22,5

505,62

Acima de 3.743,19

27,5

692,78

R$ 2500 * 15% = 375,00 – 280,94 = R$ 94,06 de IRRF que serão descontados do aluguel.

O valor retido será recolhido mensalmente pela locatária pessoa jurídica para a Receita Federal através de um DARF com código de arrecadação 3208. O vencimento do DARF é de acordo com o calendário mensal do IRRF. Por exemplo, para fatos geradores (pagamento do aluguel) em fevereiro de 2010 o vencimento é 19 de março de 2010.

Estas operações serão detalhadas pela PJ locatária em sua DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. Além disso, a locatária deverá fornecer à PF locadora, anualmente, o comprovante dos rendimentos pagos, com indicação dos respectivos valores retidos na fonte.

Com o uso da declaração simplificada ou comprovação de gastos relacionados ao imóvel locado, é possível que a locadora recupere esse dinheiro em forma de restituição em sua declaração do ano seguinte.

Legislação:

RIR-99 (Regulamento do Imposto de Renda):

“Seção III|

Rendimentos de Aluguéis e Royalties Pagos por Pessoa Jurídica

Art. 631. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620, os rendimentos decorrentes de aluguéis ou royalties pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas (Lei nº7.713, de 1988, art. 7º, inciso II).

Aluguel de Imóveis

 

Art. 632. Não integrarão a base de cálculo para incidência do imposto, no caso de aluguéis de imóveis (Lei nº 7.739, de 1989, art. 14):

I – o valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
II – o aluguel pago pela locação do imóvel sublocado;
III – as despesas para cobrança ou recebimento do rendimento;
IV – as despesas de condomínio.”

LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988

“Art. 7º Ficam sujeito à incidência do imposto de renda na fonte, calculado de acordo com o disposto no art. 25 desta Lei: (Vide: Lei nº 8.134, de 1990, Lei nº 8.383, de 1991, Lei nº 8.848, de 1994, Lei nº 9.250, de 1995)

I – os rendimentos do trabalho assalariado, pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas;

II – os demais rendimentos percebidos por pessoas físicas, que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte, pagos ou creditados por pessoas jurídicas.

§ 1º O imposto a que se refere este artigo será retido por ocasião de cada pagamento ou crédito e, se houver mais de um pagamento ou crédito, pela mesma fonte pagadora, aplicar-se-á a alíquota correspondente à soma dos rendimentos pagos ou creditados à pessoa física no mês, a qualquer título.”

Fonte: Luciano Carvalho